O Senado Federal avança mais uma vez nas discussões sobre a modernização das regras para pedido e exame de patentes no Brasil. Em uma decisão importante, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (18), o projeto de lei (PL) 2.210/2022, que traz novas alterações ao Código de Propriedade Industrial do país.
O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um substitutivo que foi acolhido pelos membros da comissão, e agora o texto seguirá para apreciação na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). O PL 2.210/2022 tem como objetivo principal adequar a legislação brasileira ao Protocolo de Madri, tratado internacional que regula o pedido e o registro de marcas em mais de 120 países.
Uma das principais mudanças propostas pelo projeto é a possibilidade de que o pedido de patente seja apresentado em língua portuguesa, mas os demais documentos podem ser redigidos em língua estrangeira, desde que acompanhados de uma tradução simples para o português a ser entregue em até 60 dias. Além disso, o INPI poderá utilizar pareceres de escritórios de patentes de outros países e de organizações internacionais durante o processo de exame técnico.
O texto também flexibiliza a exigência de procurador residente no Brasil para a apresentação de pedido de patente por pessoa que reside no exterior, respeitando os acordos internacionais vigentes. Em casos de processos judiciais envolvendo o pedido de patente, o INPI deverá notificar o solicitante por meio da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, garantindo maior celeridade e eficiência no procedimento.
O PL 2.210/2022 ainda prevê a possibilidade de pedido provisório de patente para interessados que não possuem todas as informações necessárias para um pedido definitivo, com o senador Jaques Wagner ampliando o prazo para a conversão desse pedido provisório em definitivo de 12 para 36 meses.
Essas mudanças visam modernizar e agilizar o processo de concessão de patentes no Brasil, proporcionando mais segurança jurídica e estimulando a inovação e o desenvolvimento tecnológico no país. O debate agora seguirá na CCT, onde novas contribuições e ajustes poderão ser feitos antes da votação final do projeto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
