O programa Garantia Safra foi criado pela lei nº 10.420/2002 com o objetivo de proporcionar um benefício social de renda mínima aos agricultores familiares do semiárido que tenham perdido suas safras devido à seca ou excesso hídrico. Além de garantir a segurança alimentar dessas famílias, a iniciativa serve como incentivo para expandir as áreas de plantio e contribuir para a redução do êxodo rural e empobrecimento da região. Para ser elegível ao programa, os agricultores precisam ter uma renda mensal de até um salário-mínimo e meio, e ter sofrido perdas de produção em seus municípios de 50% ou mais.
A assinatura do Termo de Adesão ao Programa Garantia Safra está agendada para o dia 19 de abril de 2024, às 9h, no Palácio da Abolição, localizado na Rua Silva Paulet, 400, no bairro Meireles em Fortaleza-CE. Este evento representa mais um passo importante para assegurar o apoio necessário aos agricultores familiares cearenses e garantir sua resiliência diante das adversidades climáticas.
Com a disponibilização de 200 mil cotas do seguro, os agricultores terão acesso a um suporte essencial para superar as dificuldades enfrentadas em suas atividades agrícolas. A assinatura desses termos de adesão é um marco significativo para a agricultura familiar no Ceará, demonstrando o compromisso do governo e das prefeituras locais em proteger e promover o desenvolvimento do setor.
