Com a promulgação desse marco regulatório, o fazer cultural no Brasil passa por uma transformação. A garantia dos direitos culturais será acompanhada pela pactuação de competências, colaboração e gestão conjunta entre os entes federativos. Essa mudança é vista como um avanço nas políticas públicas voltadas para o setor cultural.
Diante desse contexto, a Secult Ceará convidou os dirigentes municipais da Cultura para o 3º Encontro do Sistema Estadual, que acontecerá nos dias 25 e 26 de abril na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Nesse evento, será lançado o Novo Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura (ProSiec), que visa a integração de políticas junto aos governos municipais e a melhoria nas relações federativas na gestão pública da cultura.
Além dos dirigentes municipais, o encontro contará com a presença de entidades importantes como o Ministério da Cultura (MinC), a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), o Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), o Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (DiCultura) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estadual (Iphan Ceará).
Valéria Cordeiro, assessora de projetos especiais da Secretaria da Cultura do Ceará, destacou a importância desse encontro e ressaltou os avanços já conquistados no estado, incluindo a execução da Lei Paulo Gustavo em todos os municípios, a realização de Encontros Regionais e Conferências Municipais de Cultura, além da 4ª Conferência Estadual de Cultura do Ceará e a implementação da Política Nacional Aldir Blanc.
O ProSiec estabelece etapas e metas para a implantação total do Sistema Municipal de Cultura, alinhando as políticas estaduais e federais de acordo com as particularidades de cada território. Esse programa busca fortalecer a cultura e integrar o Ceará com as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Atualmente, a adesão ao SNC nas regiões do país varia, com destaque para a região Sul, que tem 77,3% de adesão e 921 municípios integrados ao sistema. O evento é uma realização conjunta do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, e do Governo do Ceará, com o apoio de diversas instituições e entidades culturais.
Com o 3º Encontro do Sistema Estadual de Cultura do Ceará, espera-se fortalecer a cultura no estado e promover a integração entre os estados e municípios, seguindo os princípios do Marco Regulatório aprovado recentemente. Este evento marca mais um passo importante na valorização e promoção da cultura no Brasil.
