A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está com uma pauta cheia para a reunião que ocorrerá na terça-feira (23). Entre os itens a serem votados está o projeto de lei que propõe a redução da base para calcular a incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os transportadores autônomos de passageiros, como os motoristas de aplicativos, de 60% para 20% do rendimento bruto.
O projeto de lei, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), visa corrigir uma defasagem no cálculo atual do IRPF para esses trabalhadores. Atualmente, a presunção legal é de que 40% dos rendimentos dos motoristas autônomos se referem ao custo e à recuperação do investimento, sendo o restante sujeito ao imposto. O senador apresentou um quadro com dados da Organização das Cooperativas Brasileiras para embasar a proposta.
Outro projeto em pauta é o que torna permanentes os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A iniciativa, apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), visa oferecer melhores condições de sustentabilidade para o programa, que já se tornou uma política permanente, mas teve a disponibilidade de recursos limitada até 2024 por uma legislação anterior.
O incentivo fiscal na depreciação de máquinas e equipamentos novos para empresas também será discutido. O projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, busca estimular a modernização do parque industrial, concedendo vantagens contábeis para a aquisição desses bens.
Essas propostas têm o apoio de diversos senadores e visam melhorar as condições para os trabalhadores autônomos, microempresas e empresas de pequeno porte, além de incentivar a modernização da indústria nacional. A decisão da CAE será terminativa, o que significa que, se aprovadas, as propostas seguirão para votação na Câmara dos Deputados.
