Vinculado ao Ministério da Saúde, o Inca não só presta serviços médicos a pacientes com câncer, mas também participa ativamente na formulação de políticas nacionais e coordena ações relacionadas à prevenção, diagnóstico e tratamento da doença. Além disso, o Instituto desenvolve pesquisas clínicas e epidemiológicas.
Um estudo realizado pelo Inca em 2022 revelou que o consumo de álcool foi responsável por R$ 81,51 milhões dos gastos federais com o tratamento do câncer no Brasil em 2018. Esse valor poderia chegar a R$ 203 milhões em 2030, de acordo com as estimativas dos pesquisadores.
O Inca adverte que o consumo de bebidas alcoólicas está diretamente associado ao aumento do risco de desenvolvimento de oito tipos de câncer, incluindo boca, faringe, laringe, esôfago, fígado, intestino, mama e estômago. A organização acredita que se as pessoas evitarem o consumo desses produtos, 17 mil novos casos e 9 mil mortes por câncer poderiam ser evitadas anualmente.
A proposta de aumento de impostos sobre bebidas alcoólicas está inserida no Projeto de Lei Complementar 29/2024, que visa regulamentar o Imposto Seletivo (IS). Esse imposto faz parte da Reforma Tributária aprovada no Congresso Nacional no ano passado e busca desencorajar o consumo de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A indústria de bebidas alcoólicas tem se mobilizado em relação a esse projeto, com entidades representantes do setor cervejeiro defendendo a taxação de acordo com o teor alcoólico, enquanto produtores de bebidas destiladas criticam a proposta. O Conselho Nacional de Saúde também expressou sua posição contrária à taxação baseada no teor alcoólico, indicando que a cerveja, responsável por 90% do consumo de álcool no país, seria mais afetada.
Atualmente, as bebidas alcoólicas já são alvo de tributação diferenciada, e a reforma tributária prevê a unificação de impostos a partir de 2033. Nesse cenário, o papel de garantir uma tributação específica para as bebidas alcoólicas caberia ao Imposto Seletivo. No entanto, as alíquotas e as regras ainda precisam ser definidas, o que torna incerto o impacto final para o consumidor.
