Nesta terça-feira (23), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está com uma pauta cheia de projetos relevantes para a população brasileira. Um dos destaques é o projeto de lei (PL 299/2023) que traz a possibilidade da desaposentadoria, tema que tem gerado bastante debate entre os parlamentares e a sociedade. O senador Paulo Paim (PT-RS) defende que o retorno ao trabalho pode ser uma maneira do aposentado aumentar o valor do benefício, contribuindo com novas contribuições ao INSS.
Além disso, a CAE também irá analisar o projeto de lei (PL 795/2024) que define diretrizes para a tarifa social de água e esgoto, buscando garantir um acesso mais justo e igualitário a esses serviços essenciais para a população. Enquanto isso, na Comissão de Educação, o projeto de lei (PL 4.662/2019) está em pauta, com a proposta de reservar vagas em universidades federais para idosos com mais de 70 anos que não possuam nenhuma graduação.
Já na quarta-feira (24), é a vez da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tomar decisões importantes. Um dos projetos que será discutido é o PL 6.212/2023, que propõe tornar público o nome de acusados por crimes sexuais, atualmente protegidos pelo sigilo. Essa medida visa trazer maior transparência e garantir a proteção de possíveis vítimas.
