A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) agendou uma reunião de suma importância para a próxima quarta-feira, dia 24, às 14h. O objetivo do encontro é a apresentação do relatório preliminar referente a uma série de projetos de lei que versam sobre o uso da Inteligência Artificial no território nacional. O presidente desta comissão é o senador Carlos Viana, do partido Podemos, representante de Minas Gerais. Já o relator designado para tal responsabilidade é o senador Eduardo Gomes, partido PL, natural do Tocantins.
Desde o mês de agosto de 2023, a comissão está empenhada na análise de projetos voltados para o tema, entre os quais se destacam o PL 5.051/2019, que estabelece princípios para a utilização da inteligência artificial no Brasil; o PL 5.691/2019, que propõe a instituição da Política Nacional de Inteligência Artificial e o PL 2.338/2023, que visa regulamentar o emprego da IA.
O PL 2.338/2023, dividido em nove capítulos, apresenta conceitos, fundamentos e princípios para o desenvolvimento e aplicação de sistemas de inteligência artificial no país, além de garantir os direitos das pessoas afetadas por tais sistemas. Também define regras para a classificação dos riscos potenciais contidos nos sistemas de IA, os quais precisam ser identificados por meio de avaliação prévia.
Dentre outros projetos que comporão o relatório preliminar estão: PL 21/2020, PL 872/2021, PL 3.592/2023, PL 145/2024, PL 146/2024, PL 210/2024 e PL 266/2024.
A reunião está marcada para ocorrer na sala 13 da Ala Alexandre Costa, prometendo ser um momento de debate e análise profunda sobre o impacto da Inteligência Artificial no contexto do Brasil atual.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
