22/04/2024 – 18:19
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Clarissa Tércio, autora da proposta
O Projeto de Lei 1096/24 apresenta uma proposta que visa penalizar médicos que utilizam o procedimento de assistolia fetal para realizar abortos em casos de gravidez resultante de estupro ou de aborto necessário. A assistolia fetal, que consiste na administração de drogas no feto, é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em casos de abortos com idade gestacional superior a 20 semanas.
De acordo com a proposta em análise na Câmara dos Deputados, caso um médico utilize esse procedimento em tais situações, ele será passível de punição com as penas estipuladas para o ato de provocar um aborto, as quais serão aumentadas em um terço.
As penas variam de reclusão de um a quatro anos, caso haja consentimento da gestante, ou de três a dez anos, no caso de ausência de consentimento. O texto proposto acrescenta essa medida ao Código Penal brasileiro.
A deputada Clarissa Tércio (PP-PE), autora do projeto, argumenta que a droga utilizada na assistolia fetal é extremamente forte, sendo composta por cloreto de potássio com lidocaína em altas concentrações, até mesmo superiores às utilizadas em processos de eutanásia animal ou execução de pena de morte.
A parlamentar lamenta a realização de milhares de procedimentos de assistolia fetal no país e destaca a necessidade de proteger os fetos em desenvolvimento, evitando tratamentos desumanos e degradantes.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu uma resolução (2.378/24) proibindo a assistolia fetal para interrupção de gravidez. No entanto, essa resolução foi suspensa pela Justiça Federal de Porto Alegre, que considerou que o CFM não possui competência legal para impor restrições ao aborto.
Tramitação:
A proposta seguirá para análise das comissões de Saúde, de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser analisada em Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub
