O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) está em destaque após apresentar o Projeto de Lei 1.299/2024, que tem como objetivo dificultar a progressão de regime para condenados por crimes violentos contra crianças. A proposta foi apresentada recentemente e já está causando grande repercussão no meio político e na sociedade em geral.
Na justificativa do projeto, o senador Petecão faz duras críticas à remição das penas de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, o casal que foi condenado pela morte da menina Isabella em 2008 e que atualmente cumpre pena em regime semi-aberto. O senador alega que casos como esse não podem ser tolerados e que é necessário adotar medidas mais rígidas para garantir a justiça e proteção das crianças.
Se o PL 1.299/2024 for aprovado, apenas os condenados por crimes violentos contra crianças que cumprirem no mínimo 50% da pena em regime fechado terão direito à progressão de regime. Essa medida visa garantir que os responsáveis por crimes tão graves como esse não sejam beneficiados com regimes mais brandos antes de cumprirem uma parte significativa de suas penas.
A proposta está em discussão na Comissão de Segurança Pública (CSP) e tem como presidente o próprio senador Petecão. A expectativa é que o projeto seja amplamente debatido e que possa contribuir para a adoção de políticas mais eficazes no combate à violência contra crianças no Brasil.
