De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), os países membros do Mercosul terão um prazo de aproximadamente 30 dias para analisar e aprovar a resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) antes da publicação oficial no Diário Oficial da União. Após a publicação, a Receita Federal será responsável por regulamentar as cotas de importação.
A medida, válida por 12 meses, estabelece que os produtos de aço que ultrapassarem o volume máximo permitido pagarão 25% de Imposto de Importação para entrar no Brasil. A decisão foi baseada em dados que mostram um aumento de 30% nas importações dos 11 produtos em questão no ano de 2023, em comparação com a média dos anos de 2020 a 2022.
Atualmente, os produtos de aço em questão possuem um Imposto de Importação que varia de 9% a 14,4%. O Mdic informou que está avaliando a possibilidade de impor cotas a outros quatro itens derivados do aço, a fim de evitar uma possível invasão no mercado nacional.
Os estudos técnicos realizados pelo governo indicam que as cotas não terão impacto nos preços aos consumidores nem na cadeia produtiva. Durante o período de um ano, o governo monitorará o comportamento do mercado, com a expectativa de reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica do país.
A medida se faz necessária para proteger a indústria nacional e garantir a competitividade do setor no mercado internacional, evitando dumping e distorções nos preços. A expectativa é de que a imposição das cotas contribua para fortalecer a produção nacional e manter a indústria brasileira em destaque no cenário global.
