23/04/2024 – 13:12
A análise das despesas de caráter obrigatório do governo federal revela um cenário desafiador para as contas públicas. De acordo com consultores de Orçamento da Câmara e do Senado, as despesas obrigatórias representam cerca de 90% da despesa total atualmente e essa proporção pode chegar a 93,3% até o ano de 2028. Essas informações foram destacadas em uma nota técnica conjunta sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24).
Para o ano de 2025, o governo prevê despesas primárias da ordem de R$ 2,348 trilhões. No entanto, apenas R$ 231,2 bilhões desse montante são destinados a despesas discricionárias, ou seja, despesas de execução não obrigatória. A maior parte dos recursos é direcionada para o pagamento de benefícios previdenciários, despesas com pessoal, saúde e educação.
Impacto do Novo Regime Fiscal
Os consultores ressaltaram que o novo regime fiscal, estabelecido pela Lei Complementar 200/23, impõe limites claros para as despesas totais. Caso as despesas obrigatórias ultrapassem 95% do total, medidas restritivas, como a proibição de novos benefícios fiscais e contratações de pessoal, podem ser aplicadas conforme previsto na Constituição.
O projeto da LDO de 2025 também aborda os déficits previdenciários previstos para o próximo ano, que incluem:
- R$ 271,8 bilhões para o Regime Geral da Previdência Social;
- R$ 94,3 bilhões para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais;
- R$ 19,2 bilhões para as pensões militares.
Em relação às emendas parlamentares, a nota dos consultores destaca a ausência de previsão para o caráter impositivo dessas emendas no Orçamento de 2025, diferentemente do que foi estabelecido na LDO de 2024.
Investimentos no Setor Privado
O projeto da LDO de 2025 contempla importantes transferências para o setor privado, com destaque para as ações do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Foi incluída a possibilidade de concessão de subvenções sociais para entidades que atuem no desenvolvimento de produtos e serviços prioritários para o SUS.
Em resumo, o cenário orçamentário para os próximos anos demanda um acompanhamento atento e medidas eficazes para garantir a sustentabilidade das contas públicas e o equilíbrio financeiro do governo federal.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
