A proposta apresentada estabelece uma alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, com possibilidade de variação entre 25,7% e 27,3%. Atualmente, os bens e serviços no Brasil são tributados, em média, em 34% por impostos federais, estaduais e municipais.
O projeto de lei complementar contém 306 páginas e aproximadamente 500 artigos, exigindo maioria absoluta, ou seja, 257 votos, para ser aprovado. Durante seu pronunciamento na Câmara dos Deputados, Haddad enfatizou que recebeu o compromisso de Lira de colocar a proposta em votação no plenário da Casa até o recesso legislativo de julho.
O ministro ressaltou a modernização e simplificação do sistema tributário brasileiro, o qual será completamente digitalizado para evitar fraudes e ampliar a base de arrecadação. Ele destacou que, mesmo com o volume considerável de páginas e artigos, a proposta substituirá diversas leis obsoletas, tornando o sistema tributário mais eficiente e condizente com as melhores práticas internacionais.
Além disso, Haddad mencionou outros benefícios da reforma, como o fim da cumulatividade dos impostos e a não incidência de tributos sobre produtos exportados. Ele afirmou que, com a expansão da base de contribuintes, a alíquota média poderá ser reduzida.
O projeto também inclui a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto Seletivo e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), os quais terão suas regras detalhadas em entrevista coletiva marcada para esta quinta-feira (25) às 10h. A desoneração da cesta básica e os produtos sujeitos ao Imposto Seletivo são temas polêmicos que serão discutidos em detalhes.
Apesar das eleições municipais no final do ano, Haddad se mostrou confiante na aprovação do projeto durante este período, ressaltando a importância da modernização do sistema tributário brasileiro após décadas de espera.
