A decisão do ministro Zanin ainda não tem previsão de data. A AGU alega que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União Jorge Messias assinaram a petição.
Além disso, a ação também questiona a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou parte da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. Essa MP revogou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
A polêmica em torno da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de diferentes setores da economia e municípios promete gerar debates acalorados nos próximos dias. A ação movida pela AGU e a atuação do ministro Zanin como relator do caso são passos importantes nesse processo.
A espera pela decisão do ministro Zanin será acompanhada de perto por empresários, trabalhadores, políticos e demais interessados no desdobramento desta questão. Esse é um tema relevante que envolve questões fiscais e políticas, sendo necessário um olhar atento para entender os possíveis impactos de uma eventual revogação da desoneração.
