Projeto de lei no Congresso Nacional prevê crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para obras do Exército e do Turismo

24/04/2024 – 15:21

Ministério da Defesa

Militares do Exército trabalham na execução de obras

O Congresso Nacional está em processo de análise do projeto de lei (PLN 5/24) que propõe a abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 256,8 milhões. Esse montante tem como objetivo custear ações do Exército brasileiro e do Ministério do Turismo, sendo retirado em sua maioria do superávit financeiro das contas públicas de 2023.

De acordo com o Poder Executivo, parte dos recursos será destinada à execução, pelo Exército, de obras como a duplicação da rodovia GO-213, uma obra em Araguari (MG) e a construção da barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS).

“O Exército, por meio de convênios, contribui para o desenvolvimento do País, uma vez que realiza obras de construção e recuperação da infraestrutura nacional”, afirma a mensagem que acompanha o projeto. “A capilaridade de sua estrutura organizacional e seus recursos humanos permitem a execução de obras em locais remotos onde a iniciativa privada não atua”, completa.

O Executivo argumenta também que os convênios firmados com o Exército garantem a manutenção da capacitação das tropas de Engenharia de Construção, preparando-as para serem empregadas em cenários de paz ou de guerra.

Fungetur
No Ministério do Turismo, os recursos serão destinados ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para atender às demandas de crédito que promovem o desenvolvimento das políticas públicas voltadas para o setor turístico do Brasil.

O projeto seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento e posteriormente será votado no Plenário do Congresso.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon

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