Projeto de lei para incentivar produção de biocombustível na agricultura familiar é tema de vista coletiva na CRA.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) concedeu vista coletiva ao projeto de lei que incentiva e promove a produção de biocombustível no âmbito da agricultura familiar. O PL 5.927/2023 estava na pauta da comissão desta quarta-feira (4), mas foi retirado após apresentação de pedido de vista regimental pelo senador Beto Faro (PT-PA), que solicitou mais tempo para avaliar a proposição.

De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o projeto altera a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), estabelecida na Lei 13.576, de 2017. O texto inclui entre os objetivos da legislação o estímulo e o apoio à agricultura familiar direcionada para a produção de matérias-primas para biocombustíveis, como é o caso do biosiesel e do etanol. Também prevê um percentual mínimo de participação na comercialização dos biocombustíveis para quem tiver o Selo Biocombustível Social, concedido para produtores de biodiesel que promovem a inclusão produtiva dos agricultores familiares. O selo é atribuído pelo Ministério da Agricultura e garante benefícios fiscais aos produtores.

O projeto é relatado pelo senador Sergio Moro (União-PR), que apresentou voto favorável à proposição, com emenda de autoria dele.

— O projeto é meritório, apenas tiramos do projeto a fixação de cota mínima de participação na produção, pois isso seria contrário às demandas do mercado — disse Moro ao explicar o teor da emenda apresentada.

O texto não especifica as espécies vegetais a serem usadas como fontes de matéria-prima dos biocombustíveis, esclareceu o relator ao senador Jorge Seif (PL-SC), que defendeu a inclusão de macroalgas, já exploradas por produtores de Santa Catarina, na proposição.

Além da CRA, o projeto também será apreciado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e na Comissão de Infraestrutura (CI) — nesta última, em decisão terminativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

No cenário político atual, projetos de lei que visam o incentivo à produção de biocombustíveis têm ganhado destaque. Um exemplo disso é o PL 5.927/2023, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que propõe alterações na Política Nacional de Biocombustíveis, buscando promover a agricultura familiar nesse setor.

A recente decisão da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) de conceder vista coletiva ao projeto demonstra a relevância e o interesse em debater questões relacionadas à produção de biocombustíveis. O relator, senador Sergio Moro (União-PR), mostrou-se favorável à proposição, destacando sua importância e defendendo emenda para ajustar alguns pontos do texto original.

Um dos pontos de destaque do projeto é o estímulo à agricultura familiar na produção de matérias-primas para biocombustíveis, como biodiesel e etanol. Além disso, a proposta prevê benefícios para produtores que promovem a inclusão produtiva dos agricultores familiares, por meio do Selo Biocombustível Social.

É importante ressaltar que o texto do projeto não menciona especificamente as espécies vegetais a serem utilizadas como fontes de matéria-prima, o que levou o senador Jorge Seif (PL-SC) a defender a inclusão de macroalgas, uma alternativa já explorada por produtores de Santa Catarina.

Com a tramitação do projeto nas próximas comissões, como a Comissão de Meio Ambiente (CMA) e a Comissão de Infraestrutura (CI), espera-se que haja um debate amplo e aprofundado sobre o tema, considerando os impactos socioeconômicos e ambientais das medidas propostas.

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