Na data de hoje, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou seu aguardado relatório preliminar acerca da regulação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Como relator da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), Gomes trouxe à discussão uma proposta alinhada aos regulamentos já em vigor em países como União Europeia, Estados Unidos e Reino Unido.
Durante a exposição de seu relatório, o senador destacou que mais do que a urgência na regulação, o foco deve ser a proteção dos direitos do cidadão. Reforçou a importância de assumir riscos moderados, desde que não impliquem em injustiças. Eduardo Gomes declarou o compromisso do Congresso em regular tecnologias que possam acarretar prejuízos à população.
No decorrer de sua apresentação, o senador propôs um texto alternativo que combina diversos projetos de lei atualmente em tramitação no Senado, com destaque para o PL 2.338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa Legislativa, e o PL 21/2020, previamente aprovado na Câmara, proposto pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). O projeto de Pacheco teve origem em uma comissão de juristas criada por ele em 2022.
Ao final de sua explanação, o senador Eduardo ressaltou que sua proposta é preliminar e está aberta a discussões e sugestões da sociedade. Alegou que a regulação da IA deve priorizar a proteção dos direitos fundamentais e garantias individuais sem prejudicar a inovação e o desenvolvimento do país. Segundo suas palavras, a inteligência artificial promete ser uma ferramenta de crescimento e competitividade, desde que seu uso seja sustentável e responsável.
Outras determinações do substitutivo
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
