Aprovação de distribuição de fraldas descartáveis para idosos e pessoas com deficiência
25/04/2024 – 17:40
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Ossesio Silva, relator do projeto de lei
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta inovadora que visa garantir a distribuição de fraldas descartáveis através do Sistema Único de Saúde (SUS) para idosos, pessoas com deficiência e pacientes com perda de controle das funções fisiológicas.
Segundo o projeto aprovado, as fraldas serão consideradas produtos de interesse para a saúde, em conjunto com órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos.
A quantidade de fraldas descartáveis por beneficiário será estabelecida de acordo com a necessidade individual, mediante prescrição médica.
O texto aprovado corresponde ao substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 2678/23. O relator, Ossesio Silva (Republicanos-PE), recomendou a aprovação desse substitutivo.
O relator destacou a importância da proposta, ressaltando que o Programa Farmácia Popular já estabeleceu diretrizes para a distribuição de fraldas descartáveis para idosos e pessoas com deficiência. A inclusão desses grupos vulneráveis através de uma lei fortalece a proteção independente de mudanças políticas.
Próximos passos: A proposta seguirá para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
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Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli
