Votação para Projeto de Lei sobre porte de arma para funcionários da Funai é adiada
A votação do projeto de lei (PL 2.326/2022) que prevê o porte de arma de fogo para os funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em atividades de fiscalização foi adiada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e agora está marcada para daqui a duas semanas. A proposta estava na pauta da reunião desta quarta-feira (24), mas um pedido de vista fez com que a deliberação fosse postergada.
O PL foi apresentado pela Comissão Temporária Externa que investigou as causas do aumento da criminalidade na Região Norte e recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES). O senador estendeu a concessão do porte para servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes (ICMBio).
O adiamento da votação foi solicitado pelo senador Ireneu Orth (PP-RS), que destacou a importância do apoio de órgãos de segurança nas ações de fiscalização da Funai. Ele ressaltou que os custos envolvidos na concessão do porte de armas são significativos e que a colaboração com órgãos policiais poderia ser uma alternativa viável para garantir a segurança das operações.
O relator Contarato justificou a importância do projeto para evitar crimes bárbaros, como os assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista Dom Phillips, ocorridos na região do Vale do Javari, no Amazonas.
A presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou que o projeto será votado na próxima reunião do colegiado, programada para o dia 8.
O PL ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado em plenário.
Projeto sobre plásticos biodegradáveis também é adiado
O projeto de lei PL 780/2022, que zera as alíquotas de contribuições sobre a venda de plásticos biodegradáveis, também teve sua votação adiada. O relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para aprimorar a proposta, visando incentivar tecnologias mais sustentáveis.
O adiamento ocorreu a pedido do senador Beto Faro (PT-PA), que destacou a necessidade de avaliar os impactos econômicos da medida. Ele afirmou que, apesar dos benefícios ambientais da proposta, é importante analisar detalhadamente suas consequências financeiras.
