O Senado Federal, por meio da Comissão de Relações Exteriores (CRE), aprovou, em votação simbólica realizada nesta quinta-feira (25), o requerimento de avaliação da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) de 2024 e das ações do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), proposto pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
No documento apresentado pelo parlamentar, destacou-se a importância estratégica do setor cibernético para a defesa do país e como os ataques cibernéticos podem resultar em perda de patrimônio, danos à reputação, fraudes e violações de propriedade intelectual. Amin citou dados divulgados pela empresa de cibersegurança Fortinet em 2022, que apontam o Brasil como o segundo país mais atingido por ataques cibernéticos na América Latina e no Caribe.
O senador ressaltou que o Brasil sofreu um aumento de 16% no número de ciberataques em relação ao ano anterior, o que representa quase 30% do total de ataques na região. Ele pontuou que esses dados não incluem todos os ataques, apenas aqueles que foram reportados e precisaram de assistência de terceiros.
Além disso, Amin criticou o decreto presidencial que instituiu a PNCiber e o CNCiber em dezembro de 2023, argumentando que as políticas de segurança cibernética deveriam ser apresentadas ao Congresso por meio de projeto de lei.
De acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, a CRE é responsável por selecionar anualmente políticas públicas do Poder Executivo para avaliação, conforme indicação dos membros do colegiado.
Subcomissão de Defesa Cibernética
O requerimento será encaminhado à Subcomissão de Defesa Cibernética, cujos membros foram designados pelo presidente da CRE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Os senadores Fernando Dueire (MDB-PE) e Nelsinho Trad (PSD-MS) serão membros efetivos, enquanto Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Chico Rodrigues (PSB-RR) e Izalci Lucas (PL-DF) atuarão como suplentes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
