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antecedentes criminais
antecedentes criminais
abr
- 2024 -
22 abril
Câmara dos Deputados
caio
4
Comissão debate cobrança de certidão negativa para cuidadores de idosos: riscos e desafios na contratação de profissionais para cuidar da terceira idade.
mar
- 2024 -
11 março
Câmara dos Deputados
caio
5
Projeto de Lei propõe criação da Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais para processos de contratação de pessoal
8 março
Câmara dos Deputados
caio
3
PL proposto obriga órgãos públicos a facilitarem acesso a dados de violência doméstica para proteção das mulheres
fev
- 2024 -
21 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
4
Projeto de Lei propõe investigação de antecedentes de padrastos e madrastas na fixação da guarda de crianças menores
20 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
3
Câmara aprova projeto que exige certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que trabalham com crianças
out
- 2023 -
6 outubro
Câmara dos Deputados
caio
6
Projeto de Lei exige apresentação do ‘nada consta’ dos noivos como requisito para habilitação ao casamento
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