Código Penal Militar

set- 2023 -

21 setembro

Câmara dos Deputados

caio
0

Publicada lei que endurece penalidades militares, aumentando pena máxima para tráfico de drogas e qualificando roubo de armas
ago- 2023 -

23 agosto

Agência Brasil

caio
0

O projeto de alteração do Código Penal Militar segue para sanção.
16 agosto

Destaque

caio
3

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeita emenda ao projeto que propõe mudanças no Código Penal Militar.
dez- 1969 -

31 dezembro

Destaque

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A defesa de Cid utiliza argumentos baseados no Código Penal Militar em processo em andamento no Supremo Tribunal Federal.