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decisões monocráticas
decisões monocráticas
jan
- 2024 -
5 janeiro
Destaque
caio
4
Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos de lei para punir agressores de mulheres e combater atos de grupos criminosos.
out
- 2023 -
24 outubro
Destaque
caio
3
Senado discute proposta que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no STF em medida para evitar insegurança jurídica
4 outubro
Agência Brasil
caio
3
Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no STF. Proposta segue para o Plenário.
4 outubro
Destaque
caio
5
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores.
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