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6 maio
Câmara dos Deputados
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14
Congresso avança na aprovação de medidas de auxílio para reconstrução do Rio Grande do Sul após tragédia climática
6 maio
Câmara dos Deputados
caio
14
Congresso analisa decreto de calamidade no Rio Grande do Sul e promete medidas de auxílio para reconstrução do estado
out
- 2023 -
16 outubro
Câmara dos Deputados
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3
Congresso promulga acordo para proteger indicações geográficas entre países do Mercosul
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- 2023 -
6 setembro
Câmara dos Deputados
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3
Senado promulga acordo entre Brasil e Peru para facilitar trânsito de veículos particulares na fronteira
ago
- 2023 -
18 agosto
Câmara dos Deputados
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6
Foi promulgado um decreto legislativo entre Brasil e Angola para regularizar serviços aéreos.
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