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- 2024 -
3 maio
Câmara dos Deputados
caio
12
Nova Lei institui monitoramento da qualidade do ar no Brasil e gera polêmica com vetos do Presidente Lula
mar
- 2024 -
1 março
Agência Brasil
caio
6
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ganha versão digital para facilitar recolhimentos e dar transparência aos trabalhadores.
jan
- 2024 -
4 janeiro
Destaque
caio
4
Tributação de Subvenções Estaduais: Lei 14.789/2023 entra em vigor como parte do pacote de medidas do Ministério da Fazenda
1 janeiro
Agência Brasil
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5
Salário mínimo oficial de R$ 1.412 entra em vigor a partir de fevereiro
dez
- 2023 -
19 dezembro
Destaque
caio
7
Nova lei aprimora prevenção e recuperação de acidentes e desastres, com ações de monitoramento e alertas antecipados
ago
- 2023 -
24 agosto
caio
5
Herdeiro indigno tem sua exclusão automática na divisão de bens com vigência imediata; medida busca justiça e equidade.
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