No mês de dezembro, entrou em vigor a Lei 14.750/2023, que tem como objetivo aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação das áreas atingidas. A legislação foi sancionada e é resultado da proposta apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
De acordo com a nova lei, estão previstas ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres, bem como a determinação da responsabilidade pela produção de alertas antecipados. Com isso, o governo e demais órgãos competentes devem estar mais preparados para lidar com situações de emergência e agir de forma preventiva.
A importância dessa legislação se dá principalmente pelo fato de que o Brasil é um país que sofre com diversos tipos de desastres naturais e acidentes, incluindo enchentes, deslizamentos de terra, incêndios, entre outros. Portanto, aprimorar os mecanismos de prevenção e recuperação é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população.
A iniciativa do senador Eduardo Braga visa trazer mais eficiência e agilidade nos procedimentos relacionados à prevenção e resposta a desastres. Ao estabelecer a obrigação de produção de alertas antecipados, a lei busca minimizar os danos causados pelos eventos e garantir a proteção da população.
Com a entrada em vigor dessa legislação, espera-se que haja uma maior conscientização e preparo das autoridades e da sociedade como um todo, contribuindo para a redução dos impactos causados por acidentes e desastres em todo o país. É um passo importante rumo a um país mais seguro e resiliente diante de situações adversas.