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abr
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24 abril
Destaque
caio
4
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que classifica assassinato de autoridades como crime hediondo e homicídio qualificado.
mar
- 2024 -
13 março
Câmara dos Deputados
caio
3
Proposta de Lei endurece pena para crimes hediondos contra seguranças privados, tramita na Câmara dos Deputados.
jan
- 2024 -
15 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
5
Nova lei sancionada pelo presidente Lula define crimes hediondos e prevê punições para casos de bullying contra crianças e adolescentes.
dez
- 2023 -
20 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
5
Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que proíbe o exercício da atividade de profissionais que cometem crimes hediondos.
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