13/03/2024 – 10:18
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Rosângela Reis relatou a proposta na Comissão de Legislação Participativa
O Projeto de Lei 5744/23, em análise na Câmara dos Deputados, propõe classificar como crimes hediondos o homicídio e a lesão corporal de natureza gravíssima quando a vítima for segurança privada, desde que no exercício da função ou em decorrência dela.
A sugestão, transformada em projeto de lei após iniciativa do Conselho Nacional da Segurança Privada, seria analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a plenário para votação.
A relatora da proposta, deputada Rosângela Reis (PL-MG), destacou a importância da medida, afirmando que ela visa aprimorar a proteção e garantir um tratamento mais rigoroso aos profissionais da segurança privada, refletindo a preocupação com a segurança desses trabalhadores.
Além de qualificar os crimes contra seguranças privados como hediondos, o PL 5744/23 também prevê um agravamento da pena nos casos de homicídio e lesão corporal, aumentando o período de reclusão e possibilitando a elevação da pena em até 2/3 nos casos de lesão corporal.
Com a aprovação da proposta, o texto da Lei de Crimes Hediondos sofrerá alterações significativas, reforçando a proteção aos profissionais da segurança privada e endurecendo as punições aos agressores.
Da Reportagem/RM
Edição – Rodrigo Bittar
