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marco temporal
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out
- 2023 -
19 outubro
Agência Brasil
caio
6
MPF defende veto de Lula a projeto de marco temporal para demarcação de terras indígenas
18 outubro
Câmara dos Deputados
caio
10
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que veda marco temporal para demarcação de terras indígenas.
16 outubro
Agência Brasil
caio
4
Ministro da Secretaria de Relações Institucionais afirma que presidente Lula tem compromisso com os direitos indígenas e Constituição brasileira
4 outubro
Agência Brasil
caio
6
Procuradora-geral da República pede ao STF que considere desdobramentos do Recurso Extraordinário sobre demarcação quilombola.
set
- 2023 -
27 setembro
Agência Brasil
caio
3
Senado aprova projeto que estabelece marco temporal para demarcar terras indígenas, que segue para sanção presidencial
27 setembro
Destaque
caio
6
Presidente do Senado defende competência do Congresso em deliberar sobre marco temporal para terras indígenas
27 setembro
Destaque
caio
3
CCJ aprova projeto que regulamenta direitos indígenas sobre terras em votação apertada, que agora segue para análise do Plenário do Senado.
27 setembro
Agência Brasil
caio
3
STF inicia sessão que analisará tese final após derrubar marco temporal para demarcação de terras indígenas.
27 setembro
Agência Brasil
caio
3
STF decide tese final sobre demarcação de terras indígenas, incluindo indenização a particulares e exploração econômica pelos indígenas
25 setembro
Destaque
caio
9
Marco temporal para reconhecimento de terras indígenas é discutido na CCJ após rejeição do STF. Atualização da Lei de Cotas também está na pauta.
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