O projeto, de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), define que as terras indígenas são aquelas necessárias para a reprodução física e cultural dos povos, baseadas em seus usos, costumes e tradições, em conformidade com o direito originário à terra estabelecido na Constituição Federal de 1988.
Além disso, o projeto estabelece o Marco Temporal do Genocídio Indígena, que se inicia com a invasão do Brasil em 1500. Essa proposta visa combater a tese do marco temporal, que limita os direitos indígenas apenas às terras que eles ocupavam ou disputavam até a data da promulgação da Constituição.
A deputada Célia Xakriabá explica que esse projeto é uma resposta à aprovação da tese do marco temporal pelos parlamentares, a qual aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ela, essa tese coloca o colonizador como dono da terra e os indígenas como invasores.
O relator do projeto, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), emitiu parecer favorável à proposta, ressaltando que ela está alinhada com a interpretação constitucional adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Alencar argumentou que o projeto busca garantir maior segurança jurídica ao direito originário à terra dos povos indígenas, conforme previsto na Constituição.
Apesar da interpretação do STF considerar a tese do marco temporal inconstitucional, Alencar alertou para tentativas de grupos políticos de subverter o comando constitucional e revogar a decisão do Supremo por meio de um projeto de lei.
A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovada nessa etapa, seguirá para a sanção presidencial.
Essa medida é vista como uma importante conquista para os povos indígenas, garantindo a proteção de seus territórios e direitos. É fundamental reconhecer e valorizar a importância histórica e cultural dessas comunidades, assegurando a preservação de seus modos de vida e o respeito aos seus territórios tradicionais.
