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fev
- 2024 -
1 fevereiro
Destaque
caio
1
Senado analisa projeto que agrava pena para crime cometido com arma de fogo por agente público.
jan
- 2024 -
19 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
1
Projeto de Lei propõe aumento de pena para estelionato contra mulheres por razões de gênero.
4 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova proposta que aumenta pena para discriminação de pessoas com TEA e TDAH
dez
- 2023 -
15 dezembro
Agência Brasil
caio
0
Ministro do STF determina execução da pena de condenado por atos golpistas após decisão do plenário judicial.
7 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
0
Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para quem registrar intimidade sexual sem autorização, projeto segue para o Senado.
4 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
0
Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprova proposta de pena de até 20 anos para venda de remédios abortivos.
nov
- 2023 -
30 novembro
Destaque
caio
0
CDH aprova medidas para combater o tráfico humano, incluindo punição por casamentos falsos e facilitação de entrada clandestina de imigrantes.
14 novembro
Agência Brasil
caio
1
PGR defende que ex-jogador Robinho cumpra condenação por estupro na Itália no Brasil, diz parecer enviado ao STJ
14 novembro
Câmara dos Deputados
caio
0
Projeto de Lei propõe aplicação de ritos sumário e sumaríssimo a mais casos no Código de Processo Penal, visando agilidade na aplicação da lei penal.
11 novembro
Agência Brasil
caio
1
Supremo Tribunal Federal define penas de até 16 anos para condenados por invasão e depredação de prédios em Brasília.
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