praticado

mar- 2024 -

5 março

Câmara dos Deputados

caio
7

Projeto de Lei proíbe condenados de lucrarem com obras sobre crimes cometidos, inspirado na legislação americana, alerta deputado Altineu Côrtes.
jan- 2024 -

19 janeiro

Câmara dos Deputados

caio
4

Projeto de Lei propõe aumento de pena para estelionato contra mulheres por razões de gênero.