Projeto de Lei proíbe condenados de lucrar com obras sobre crimes
Por Luiz Gustavo Xavier
Publicado em 05/03/2024 – 09:07
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) propôs o Projeto de Lei 5912/23, que visa proibir que pessoas condenadas lucrem com a produção de obras intelectuais sobre os crimes que cometeram.
De acordo com o texto, caso o condenado tenha recebido qualquer valor por conta de uma obra desse tipo, as vítimas ou seus herdeiros poderão requerer a quantia recebida, além de danos morais. Isso seria independente de qualquer reparação anterior realizada pelos danos causados pelo crime.
O deputado explicou que condenados famosos poderiam buscar lucro vendendo suas histórias para produtores ou editores, concedendo entrevistas exclusivas ou fornecendo material para biografias. Com essa proposta, busca-se evitar que criminosos se beneficiem financeiramente de seus atos.
Inspirado na legislação americana
Altineu Côrtes se baseou em leis americanas para elaborar o projeto. Nos Estados Unidos, as chamadas “Son of Sam Laws” permitem que o Estado receba todo o dinheiro arrecadado por um criminoso por cinco anos, com o intuito de compensar as famílias das vítimas.
O nome dessas leis faz referência a David Berkowitz, um assassino serial dos anos 70 que ganhou dinheiro ao publicar um livro com detalhes sobre seus crimes. Côrtes enfatizou a importância da proposta para preservar a moralidade pública e garantir o direito das vítimas de buscar indenização.
Andamento do projeto
O PL tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Edição – Rodrigo Bittar
Com informações da Agência Senado
