Separação dos Poderes

abr- 2024 -

2 abril

Agência Brasil

caio
9

Presidente do Congresso Nacional exclui reoneração de municípios da MP 1.202/2023, respeitando princípio da separação dos Poderes.
fev- 2024 -

5 fevereiro

Destaque

caio
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Vice-presidente do STF ressalta a importância da separação dos poderes em mensagem ao Congresso durante abertura do ano legislativo.