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serviços de streaming
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maio
- 2024 -
3 maio
Destaque
caio
3
Regulação de serviços de streaming em debate na audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
abr
- 2024 -
16 abril
Destaque
caio
10
CAE aprova projeto que incentiva produção brasileira em plataforma de streaming e estabelece pagamento da Condecine. Projeto segue para análise na Câmara.
nov
- 2023 -
22 novembro
Destaque
caio
2
Senado aprova em 1º turno regulamentação de serviços de streaming e cobrança de contribuição para a indústria cinematográfica.
set
- 2023 -
14 setembro
Destaque
caio
4
Comissão de Educação discute regulamentação de plataformas de streaming visando proteção dos direitos autorais e combate à pirataria.
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