Comissão de Assuntos Econômicos aprova projeto para estimular produção brasileira em plataformas de streaming
No último dia 16, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou por unanimidade o projeto de lei (PL) 2.331/2022, que visa incentivar a produção nacional em plataformas de streaming. O relatório elaborado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) estabelece diretrizes e mecanismos para impulsionar a indústria audiovisual brasileira, bem como estabelece a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
A Condecine, prevista no projeto, consiste em um pagamento obrigatório de até 3% sobre a receita bruta anual das empresas do setor de streaming, com o intuito de fomentar a produção nacional de conteúdo audiovisual. A proposta tem como objetivo garantir a diversidade cultural e o fortalecimento da indústria cinematográfica brasileira, contribuindo para a geração de empregos e o desenvolvimento do setor.
O PL 2.331/2022 agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde deverá passar por novas discussões e votações antes de ser aprovado definitivamente. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida pelos parlamentares da casa, uma vez que a valorização da produção nacional e a regulação do mercado de streaming são temas de relevância para o cenário audiovisual do país.
Com essa aprovação na CAE, o projeto de lei mostra-se como um importante passo para o fortalecimento da cultura e da indústria cinematográfica brasileira, reiterando o compromisso do legislativo com a promoção e o incentivo à produção de conteúdo nacional nas plataformas de streaming.
