De acordo com a nota divulgada pela assessoria, o ministro entende que, apesar da importância do tema, o mérito do julgamento não poderia ser alterado por embargos de declaração, que têm a função de esclarecer omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais no julgamento. A nota ressalta que, na visão de Zanin, não haveria a obscuridade apontada pelo ministro Edson Fachin, relator do recurso.
Ainda segundo a nota divulgada, o gabinete destacou trechos do voto do ministro Zanin em que ele critica a homotransfobia e atribui ao assunto o peso que merece. Em seu voto, o ministro afirma que o atual cenário de discriminação configura uma frontal violação dos direitos humanos da população LGBTQIA+, bem como dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
No voto, o ministro também cita o Artigo 5º da Constituição de 1988, que estabelece o princípio da igualdade, afirmando que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Ele ressalta que dispositivos semelhantes estão presentes na Carta das Nações Unidas, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em outros tratados internacionais de direitos humanos.
É importante destacar que o ministro Zanin se posicionou de maneira contrária às críticas recebidas, enfatizando o seu compromisso com a luta contra a homotransfobia. Sua nota e voto divulgados têm como objetivo esclarecer a suposta interpretação equivocada e reafirmar o posicionamento do ministro em relação ao tema.
Em resumo, o gabinete do ministro do STF Cristiano Zanin divulgou uma mensagem e o seu voto para rebater críticas de que o magistrado votou contra a tipificação da homotransfobia como crime de injúria racial. A nota esclarece que o voto do ministro deixa claro a importância que ele dá ao assunto e destaca trechos em que Zanin critica a homotransfobia. O ministro ressalta que a decisão não poderia ser alterada por embargos de declaração e cita princípios de igualdade presentes em diversos documentos internacionais.
