A Comissão de Constituição e Justiça adia votação sobre prisão de deputado relacionado ao caso Marielle

No meio de um embate político e jurídico, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação do parecer relacionado à prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão, acusado pela Polícia Federal (PF) de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018. O relatório elaborado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC) é favorável à manutenção da prisão do parlamentar.

Em uma sessão conturbada, os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP) solicitaram mais tempo para analisar o caso, o que resultou no adiamento da votação para o próximo mês. Esse adiamento significa que, na prática, a decisão final sobre a prisão de Chiquinho Brazão foi protelada em pelo menos duas sessões da CCJ.

Se o parecer for aprovado na Comissão, o documento seguirá para o plenário da Câmara, onde será necessário obter ao menos 257 votos favoráveis para que a prisão do deputado seja autorizada. Os parlamentares envolvidos no pedido de vista afirmaram, em entrevista ao Estadão, que a decisão não está vinculada ao mérito do caso Marielle, mas sim a questões regimentais.

O deputado Roberto Duarte argumentou que peças essenciais para a análise do processo ainda não estavam disponíveis no sistema eletrônico da CCJ, o que prejudicava a compreensão dos fatos. Além disso, Duarte questionou a tipologia penal relacionada ao crime atribuído a Chiquinho Brazão, levantando dúvidas sobre a legalidade da prisão preventiva.

Já Gilson Marques ressaltou a importância de analisar o caso com cautela e criticou a possibilidade de uma votação apressada, que poderia abrir brechas para contestações da defesa. O deputado Fausto Pinato destacou a complexidade das investigações da PF e defendeu que o processo não deveria ser julgado de forma precipitada.

Diante dessa situação, a assessoria do deputado Chiquinho Brazão reiterou a inocência do parlamentar e classificou sua prisão como arbitrária. Segundo a nota divulgada pela Agência Brasil, a medida foi considerada desnecessária e baseada em presunções, sem provas concretas contra o deputado.