De acordo com a Advocacia-Geral do Estado (AGE), que representa juridicamente o governo de Minas, a defesa do ex-governador está prevista em lei quando há solicitação do agente público. Aécio Neves também afirma que não vê contradição no processo, já que os argumentos da sua defesa e do estado são os mesmos.
O Ministério Público argumenta que, dentre os 1.424 voos realizados por Aécio, apenas 87 foram justificados, faltando informações sobre os demais 1.337 voos, como por exemplo, quem estava nas aeronaves.
O processo de indenização por dano material teve início em 2018 e, em 2019, Aécio chegou a ter seus bens bloqueados pela Justiça em primeira instância. No entanto, o bloqueio foi suspenso e a ação extinta após a AGE citar a prescrição do caso. O Ministério Público recorreu da decisão e o recurso está aguardando julgamento na 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas.
Segundo a AGE, durante o período em que Aécio Neves governou Minas, a utilização das aeronaves estava de acordo com o decreto 44.028/2005, que autorizava o uso de aviões e helicópteros oficiais do estado para deslocamentos do governador, sejam eles de natureza pessoal ou em serviço do governo. É importante ressaltar que o decreto foi assinado por Aécio em maio de 2005.
A AGE destacou ainda que o referido decreto foi alterado em 2016, durante a gestão de Fernando Pimentel (PT), restringindo o uso das aeronaves apenas para voos relacionados a agendas oficiais de estado e emergências de segurança e saúde. Além disso, durante o primeiro mandato de Romeu Zema (Novo), foi determinado o fim da disponibilização de aeronave exclusiva para o governador, como acontecia nas gestões anteriores.
O Ministério Público de Minas não comentou a atuação da AGE em defesa de Aécio Neves. Entre as viagens nas quais o MP-MG pede ressarcimento, estão 116 para Cláudio, cidade onde foi construído um aeroporto em uma fazenda do tio do ex-governador, ao custo de aproximadamente R$ 14 milhões. Aécio também fez 124 viagens ao Rio de Janeiro, a maioria entre quinta e domingo, além de seis passagens para Florianópolis, onde sua esposa Letícia Weber residia na época.
Aécio, por meio de sua assessoria, afirmou que a atuação da AGE em sua defesa está dentro da lei e ressaltou que esse procedimento já ocorreu em ações semelhantes envolvendo outros ex-governadores e membros do governo. Especialistas ouvidos divergem sobre a possível existência de conflito de interesses na atuação da AGE como defensora de Aécio nesse caso específico. Para alguns, trata-se de um conflito evidente, enquanto outros entendem que a Advocacia-Geral está autorizada a defender os membros dos Poderes do Estado em casos decorrentes do exercício regular das atividades institucionais.
