O advogado Cleber Lopes, responsável pela defesa do deputado Chiquinho Brazão (RJ), comentou sobre a discussão em torno dos critérios de prisão de parlamentares. Segundo Lopes, a Constituição Federal estabelece que os congressistas só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis.

O caso em análise

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados está avaliando a prisão de Chiquinho Brazão, detido sob a suspeita de envolvimento no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.

O advogado reforçou que o foco da discussão não é determinar a culpa ou inocência do acusado, mas sim verificar se os procedimentos legais foram seguidos. Ele ressaltou: “Não podemos deliberar com base em um flagrante quando não houve tal situação flagrancial”.