O advogado Walfrido Warde, representante dos partidos PSOL, PC do B e Solidariedade em uma ação que questiona os acordos de leniência firmados até 2020 por empresas envolvidas na Operação Lava Jato, explicou que o pedido de revisão não tem como objetivo promover um calote.
Segundo Warde, a intenção não é deixar de pagar, mas sim garantir que o pagamento seja feito de forma justa e igualitária para todas as partes envolvidas. Ele argumenta que as empresas foram pressionadas a celebrar esses acordos, em um ambiente sem regulamentação adequada e com o risco de morte para seus negócios, especialmente para as empreiteiras impedidas de fechar contratos públicos. Para ele, essa situação configura um estado de coisas inconstitucional.
Apesar de levantar críticas no meio jurídico, o conceito foi defendido pelos partidos de esquerda, que assumiram a autoria da denúncia. Warde ressaltou que esses partidos, por trabalharem com setores mais carentes, são sensíveis à importância da manutenção das empresas para a economia do país.
O ministro do STF, André Mendonça, concedeu um prazo de 60 dias para a renegociação dos acordos em uma audiência de conciliação. Warde ressalta que a maioria das empresas estava sob pressão e que a revisão das obrigações pecuniárias visa garantir um ambiente regulatório sólido para o combate à corrupção no Brasil.
Warde explicou que o pedido de revisão não tem como objetivo recalcular as obrigações, mas sim revisá-las de acordo com critérios mais justos e transparentes. Ele destacou a importância de estabelecer regras claras para a celebração de acordos de leniência no país.
O advogado reforçou que a intenção não é beneficiar os corruptos, mas sim fortalecer o combate à corrupção de forma racional. A discussão no STF sobre a revisão dos acordos de leniência é crucial para estabelecer parâmetros objetivos que valerão para o futuro.
Warde, de 50 anos, possui formação em direito e filosofia pela USP, mestrado em direito pela Universidade de Nova York e doutorado na mesma área pela USP.
