Na tarde desta sexta-feira, 19 de março, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou uma decisão unânime e impactante: a proibição da fabricação, importação e comercialização de cigarros eletrônicos, popularmente conhecidos como vapes. Com os cinco diretores da agência a favor da medida, foi aprovada uma resolução que reafirma a proibição desses produtos no Brasil e ainda defende a implementação de ações mais contundentes contra eles, bem como uma fiscalização mais rígida.
O presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, relator da proposta, enfatizou a necessidade de uma postura mais rigorosa em relação aos cigarros eletrônicos, sugerindo a inclusão do tema na grade curricular do ensino fundamental e médio como parte de uma política pública de combate a esses dispositivos eletrônicos.
Durante a votação, os diretores Danitza Buvinich, Daniel Pereira, Rômison Mota e Meiruze Freitas acompanharam o voto do relator, respaldando a posição da área técnica da agência. Stefânia Piras, gerente geral da Anvisa, afirmou que as contribuições recebidas durante a consulta pública não foram suficientemente robustas para justificar uma mudança na norma.
Dentre os argumentos apresentados pelos diretores para sustentar a proibição dos cigarros eletrônicos, destacam-se a preocupação com o aumento do risco de iniciação de jovens no tabagismo, a ausência de evidências de que esses dispositivos sejam menos nocivos do que os cigarros tradicionais e a possibilidade de que prejudiquem as políticas de combate ao tabagismo no Brasil.
Além disso, a Anvisa exibiu manifestações de entidades e cidadãos, incluindo representantes do Ministério da Saúde, da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) e de renomados médicos como Margareth Dalcolmo e Drauzio Varella, que se posicionaram contra a liberação dos vapes durante a reunião.
Após a decisão da Anvisa, a ONG ACT Promoção da Saúde destacou a importância da medida, ressaltando que os cigarros eletrônicos são nocivos à saúde, geram dependência e não trazem benefícios comprovados para a saúde pública. Por outro lado, a empresa Philip Morris Brasil criticou a manutenção da proibição, alegando que os dispositivos eletrônicos certificados são vendidos em diversos países e apresentam menos riscos que o cigarro convencional.
Desde 2019, a Anvisa tem realizado consultas e emitido alertas sobre a segurança dos cigarros eletrônicos, culminando na decisão atual de proibição. A medida visa proteger a saúde da população e manter o Brasil alinhado com as melhores práticas internacionais de combate ao tabagismo.
