O que falta para aprovação
Após a realização de audiências públicas em 2023, a proposta da Secretaria de Meio Ambiente de Guarujá passa por ajustes para incorporar sugestões da sociedade civil. A iniciativa só poderá ser implementada a partir de 2025, devido ao princípio da anualidade do Direito Tributário, que determina que os tributos criados só podem ser lançados no exercício financeiro seguinte. A taxa proposta tem o objetivo de mitigar os impactos causados pelo grande número de visitantes na cidade, seguindo o exemplo de destinos turísticos como Paraty (RJ) e Ubatuba (SP).
Além dos moradores de Guarujá, os residentes dos outros oito municípios da Baixada Santista – Bertioga, Santos, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe – serão isentos da taxa.
E a trabalho?
Trabalhadores que frequentam o Guarujá também serão isentos do pagamento da taxa. Com a aprovação do projeto, a prefeitura planeja contratar uma empresa responsável pela instalação de câmeras inteligentes em todas as entradas e saídas da cidade para monitorar o fluxo de pessoas.
