O Ministério da Educação atrasa o repasse federal para transporte escolar em todo o Brasil

No governo do presidente Lula (PT), sob o comando de Camilo Santana, o Ministério da Educação está atrasando desde fevereiro o repasse do dinheiro federal para o transporte escolar em todo o país. A primeira parcela, de um total de dez, deveria ter sido paga no início do ano letivo, mas até o momento nenhum centavo foi repassado para as redes de ensino.

O Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), que tem um orçamento de R$ 872 milhões para este ano, tem como objetivo apoiar as redes de ensino da educação básica no acesso e permanência dos alunos, principalmente nas áreas rurais. Esse programa é essencial para cobrir despesas com manutenção, como combustível, pneus, seguros e taxas.

No ano passado, 5.302 municípios e 13 estados receberam os recursos ao longo do ano, sendo que 40% dos municípios afetados com o atraso estão nas regiões Norte e Nordeste. Os recursos são operados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação, e são essenciais para as cidades mais pobres no dia a dia das aulas.

O atraso no repasse do PNATE se deu devido a uma alteração no cronograma de repasses que estava sendo planejada pelo MEC. A resolução esperada atrasou também devido ao investimento do MEC no relançamento do programa de bolsas Pé-de-Meia em vários estados. O ministro Camilo Santana afirmou em vídeo nas redes sociais que a resolução foi assinada com atraso, mais de dois meses do que exigia a legislação vigente até então.

O governo afirma que neste mês fará o repasse da primeira parcela do PNATE no valor total de R$ 436 milhões, com o restante sendo repassado em agosto. A Undime, organização que representa as secretarias municipais de Educação, recebeu queixas de municípios pela falta de recursos, mas preferiu não comentar o atraso devido ao novo critério estabelecido.