Entidade de Tribunais de Contas defende projeto de lei para acesso livre a notas fiscais

Por [nome do jornalista], jornalista da [nome do veículo] – [data]

A Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) está defendendo um projeto de lei que estabelece o acesso livre a notas fiscais emitidas por órgãos da administração pública a prestadores de serviços particulares, sem constituir violação do sigilo fiscal. A medida foi proposta em dezembro pelo deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP) e tem como objetivo aumentar a transparência do gasto público.

O presidente da Atricon, Cezar Miola, ressaltou a importância da matéria para o controle das compras públicas, afirmando que se aprovada, irá deixar informações sobre os valores praticados nas diferentes esferas da administração pública mais acessíveis para a população.

Em um momento em que a transparência e o controle dos gastos públicos são temas fundamentais, a iniciativa da Atricon ganha destaque e pode impactar positivamente a forma como a sociedade acompanha o uso dos recursos públicos. A medida representa um avanço na garantia do acesso à informação e na fiscalização das ações do poder público, beneficiando diretamente a população brasileira.

Diante da importância do projeto de lei, é fundamental que a sociedade acompanhe de perto o seu andamento no Congresso Nacional e cobre dos parlamentares uma atuação comprometida com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

Gostou deste texto? Assinante pode liberar cinco acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.