A bancada da bala no Congresso

Composta por mais de 250 deputados, a Frente Parlamentar da Segurança Pública, mais conhecida como bancada da bala, é considerada uma das mais atuantes e poderosas do Congresso. Junto com as bancadas evangélica e do agronegócio, forma um poderoso trio que, por vezes, atua em conjunto na defesa de pautas consideradas mais conservadoras no Congresso. Endurecimento da legislação penal e facilitação do acesso às armas para a população civil são as principais bandeiras do grupo, que é liderado, sobretudo, por parlamentares com origem em forças de segurança pública.

Novo levantamento realizado pelo Congresso em Foco revela que a região Centro-Oeste é a que tem a maior proporção de deputados na bancada da bala. De cada dez parlamentares do Distrito Federal, de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, seis integram o grupo. É do DF, por exemplo, o criador e atual presidente do bloco, o deputado Alberto Fraga (PL), coronel reformado da Polícia Militar.

Os dados fazem parte do Projeto Awire, seção especial voltada à segurança pública lançada nesta segunda-feira (5) pelo Congresso em Foco. O projeto, apoiado pela Open Society, atuará em duas frentes: na cobertura e no acompanhamento da agenda legislativa nessa área e no monitoramento de instituições policiais e militares, inclusive para destacar boas experiências (saiba mais sobre a iniciativa).

Goiás é o estado do Centro-Oeste com maior proporção de deputados armamentistas. Dos seus 17 deputados federais, 11 (64%) assinaram o requerimento de criação da frente parlamentar.

Se o Centro-Oeste é a região com maior índice de deputados pró-armas, são da região Norte os três estados com maior representação proporcional dos parlamentares armamentistas. Todos os oito representantes de Tocantins na Câmara integram a bancada da bala, da qual fazem parte 75% dos deputados federais de Rondônia e do Acre.

Em números absolutos, São Paulo é o estado com maior número de deputados pró-armas: 31, ou seja, 44% dos seus 70 deputados federais.

O Nordeste é a região que apresenta o menor percentual de adesão à bancada da bala, com 39% de seus deputados na frente parlamentar. Apenas dois estados da região contam com mais da metade de seus representantes dentre os signatários: o Rio Grande do Norte, com 62%, e a Paraíba, com 58%.

Também vêm do Nordeste os dois estados com menor participação de deputados na bancada da segurança pública: Maranhão, com apenas um membro, e Piauí, com três. Outros quatro maranhenses que estão licenciados do mandato são apoiadores da frente parlamentar. Mesmo com a eventual volta deles, o estado continuará a ter, proporcionalmente, o menor índice de integrantes na bancada da bala.

Veja o percentual de deputados pró-armas por região:

Sudeste = 44,13%

Sul = 46,75%

Norte = 56,92%

Centro-Oeste = 64%

Nordeste = 39%

Confira a participação dos deputados na bancada da bala, por estado:

Sudeste à frente no Senado

No Senado, não há uma frente parlamentar formalizada para a área da segurança pública. A região com mais parlamentares defensores da pauta armamentista é o Sudeste. Dois dos três senadores do Espírito Santo, um de Minas Gerais, um de São Paulo e outro do Rio de Janeiro são pró-armas. Goiás, Rio Grande do Sul e Rondônia têm dois nomes cada. Santa Catarina e Rio Grande do Norte contam com um nome cada um.

Armas e terras

Na avaliação do presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga, a maior incidência de deputados pró-armas no Centro-Oeste reflete o interesse da população da região pelo tema. “A vontade de ter uma segurança pública de qualidade faz com que a população vote em pessoas comprometidas com essa bandeira”, disse ele à reportagem.

Pesquisador da violência urbana, o sociólogo José Claudio Souza Alves, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), enxerga a questão de outra forma. Para ele, a explicação para a forte presença de deputados pró-armas em determinadas regiões está relacionada com a forte representação do agronegócio nessas bancadas. A facilitação do acesso a armas é uma das  bandeiras de parlamentares ligados ao setor, sob a alegação de que não podem faltar meios para a defesa do direito à propriedade.

Alberto Fraga, porém, acredita que os nordestinos pagam um preço alto por darem menos importância à questão da segurança. “O Nordeste não tem a segurança pública como bandeira principal. Os exemplos estão aí: os estados mais violentos do Brasil estão no Nordeste. Lamentavelmente, muitos políticos não se elegem porque não fazem essa campanha direta com relação ao combate à violência”, diz o deputado.

Origem da bancada

A bancada da bala foi fundada em 2005 pelo próprio Alberto Fraga, então filiado ao PFL (atual União Brasil). Surgiu com o nome de “Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa”, reunindo 202 deputados contrários à proibição do comércio de armas de fogo no Brasil, tema de um referendo nacional realizado naquele ano. A bancada compreende o porte de arma como o exercício de uma liberdade civil.

Vitoriosa no referendo, na contramão do que indicavam tanto a experiência internacional quanto a quase unanimidade dos pesquisadores da área, a bancada também se posicionou como a principal força em defesa da revogação do Estatuto do Desarmamento. Parte de seus membros compreende o porte de arma como o exercício de uma liberdade civil. Outra parte, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores mais próximos, defende o amplo acesso a armas de fogo como uma política de segurança pública