Nesta terça-feira (7), às 17h, as entidades representantes de bancos, segmentos de cartões e varejistas terão uma reunião com o Banco Central para discutir novos estudos e propostas sobre o rotativo do cartão de crédito e o parcelamento de compras sem juros. A intenção é buscar uma solução dentro dos 90 dias dados pelo Congresso Nacional para resolver o impasse por meio de autorregulação.
Os bancos defendem a limitação do número de parcelas sem juros para no máximo seis, argumentando que o parcelamento não é a causa dos altos juros. Por outro lado, empresas independentes de maquininhas discordam dessa necessidade de alteração, afirmando que o parcelamento não está relacionado aos altos juros e inadimplência.
A Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos) enviou ao BC dois estudos que contestam os argumentos dos bancos. De acordo com o professor Claudio Ribeiro de Lucinda, da FEA-USP, o parcelamento de compras sem juros reduz em cerca de 4% a chance de o consumidor entrar no rotativo do cartão e em 7% a possibilidade de estar inadimplente enquanto utiliza o rotativo. Ele ressalta que o aumento de risco na concessão de cartão de crédito parece estar mais ligado à expansão do limite concedido do que à modalidade de pagamento.
O professor associado da PUC-Rio, Leonardo Rezende, analisou o impacto do parcelado sem juros no rotativo do cartão de crédito e afirmou que não há subsídio cruzado entre as modalidades. Ele destacou que não existe justificativa econômica para a limitação do parcelamento sem juros e que a competição trazida por essa modalidade incomoda os grandes bancos.
A Abranet (Associação Brasileira de Internet), que representa parte das empresas de maquininhas de cartão, também defende que o parcelamento de compras sem juros não está diretamente relacionado à inadimplência e às altas taxas de juros. A entidade argumenta que os bancos têm a capacidade de ajustar suas políticas sem que o BC precise tabelar ou limitar a modalidade.
A reunião desta terça-feira conta com a participação de novos atores, como o representante da Câmara Brasileira de Economia Digital, e tem como objetivo discutir possíveis soluções para o impasse. No entanto, alguns participantes não estão otimistas quanto ao avanço das negociações neste momento. Enquanto os bancos avaliam propor um corte gradual no parcelamento sem juros, a proposta inicial do Banco Central foi limitar a modalidade a 12 vezes.
A taxa média de juros no rotativo do cartão de crédito, cobrada pelos bancos de pessoas físicas, ficou em 445,7% ao ano em agosto. Representantes do setor destacam a importância de buscar uma solução que seja equilibrada para todas as partes envolvidas. O presidente da CNF, Rodrigo Maia, afirmou que é necessário que os atores envolvidos mostrem seus posicionamentos com transparência e tentem chegar a um ponto de equilíbrio.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) segue engajada nas discussões e afirma estar aprofundando os estudos para debater os caminhos que considera necessários. A decisão sobre uma possível limitação no parcelado sem juros é de responsabilidade do Banco Central, que tem papel constitucional nesse sentido.
