No passado, o governo financiou obras polêmicas, como o metrô de Caracas, na Venezuela, e o Porto de Mariel, em Cuba. O grupo dos dois países mais Moçambique deve hoje US$ 463 milhões ao banco de fomento, equivalente a R$ 2,27 bilhões na cotação da última sexta-feira (24). Diante disso, surge o questionamento se o país pode pagar tal dívida.
Além disso, o projeto de lei chega ao Congresso em um momento em que uma PEC (proposta de emenda à Constituição) tramita na Câmara dos Deputados para dar aos parlamentares o poder de vetar operações realizadas no exterior.
O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, afirma que a proposta defendida pelos congressistas não encontra paralelo em nenhum país do mundo e a aprovação teria efeitos negativos sobre as empresas ao criar uma camada adicional de burocracia.
Este novo projeto é apresentado após o banco de fomento discutir o conteúdo da proposta com o TCU (Tribunal de Contas da União), que inclusive deu algumas sugestões. O texto do projeto de lei, antecipado à Folha, diz que “é proibida, nos financiamentos à exportação de serviços, a concessão de novas operações de crédito entre o BNDES e as pessoas jurídicas de direito público externo inadimplentes com a República Federativa do Brasil”. E, caso a proposta avance no Congresso, países estrangeiros só poderão voltar a fazer operações com o banco de fomento se houver renegociação formal da dívida pendente.
A proposta também estabelece a disponibilização de informações sobre as operações em site público e de fácil acesso, além de obrigar o banco a prestar contas à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, por meio de um relatório anual com dados sobre esses créditos. O projeto de lei também autoriza o BNDES a criar subsidiárias dentro do Brasil.
O diretor do BNDES, Gordon, destaca que o financiamento à exportação de serviços não beneficia países, mas sim as empresas brasileiras. Ele ressalta que o dinheiro entra na empresa brasileira em reais, o que vai gerar emprego e renda no Brasil. E que não há subsídios envolvidos, uma vez que as taxas cobradas são as de mercado.
‘O Brasil se tornou uma referência na produção de serviços de engenharia, inclusive nas construtoras. A instituição estima que esse segmento deve voltar a responder pela maior parte da demanda por esse tipo de crédito. Além disso, o BNDES também planeja atuar no financiamento à exportação de serviços de software.
Esta proposta do BNDES atende à agenda de neoindustrialização defendida pelo governo, sobretudo pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Uma retomada do financiamento à exportação de serviços é importante para garantir a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. Segundo o banco, a retomada do apoio à exportação de serviços pode alavancar ainda mais a presença brasileira no exterior.
Se aprovado pelo Congresso e implementado o projeto de lei vai fortalecer a competitividade das empresas em relação às empresas de outros países. Por isso, é uma objeto importante para o futuro econômico do Brasil.
