Pela primeira vez, o Brasil formaliza uma posição em relação a um líder internacional controverso. Trata-se de Vladimir Putin, presidente da Rússia e recentemente condenado pelo Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra em março de 2023. Desde então, Putin tem evitado participar de cúpulas internacionais, como a última reunião do G20 e a dos Brics no ano passado.
A posição brasileira parece estar alinhada com a situação de Putin. Caso uma decisão da comissão sobre sua imunidade seja tomada nos moldes defendidos pelo Brasil, isso afastaria o risco de uma possível prisão do presidente russo se ele decidir vir ao Brasil para o G20, em novembro, no Rio de Janeiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestou que Putin seria bem-vindo em solo brasileiro.
É importante ressaltar que o Brasil é signatário do TPI, o que significa que o país está sujeito à jurisdição do tribunal para cumprir mandados de prisão, se for o caso. O não cumprimento poderia acarretar em sanções por parte do TPI, apesar da falta de precedentes para tal situação.
Uma fonte de um órgão judicial superior informou à Reuters que, com base em sua interpretação, o Brasil, por ser signatário do TPI, precisa incorporar em sua legislação a execução dos mandados do tribunal. No entanto, ressalta que não há casos similares para embasar uma decisão e que é difícil determinar o curso de ação a ser seguido e até que ponto o país pode descumprir o TPI.
Além disso, a fonte destaca que situações como essa abrem margem para “voluntarismos”, como a possibilidade de um juiz de primeira instância emitir um mandado de prisão contra o presidente russo.
