Brasil enfrenta impasse fiscal e aumenta incerteza sobre futuro econômico

O Brasil está enfrentando uma acirrada disputa por dinheiros públicos, e a situação se agrava ainda mais devido ao esgotamento do Orçamento e ao limite existente para o aumento da carga de impostos. Essa batalha já resultou em inflações assustadoras no passado e pode se arrastar indefinidamente, como tem sido observado nas últimas quatro décadas de quase estagnação econômica. É como se estivéssemos presos em um “casamento com a mediocridade”, como bem observou o economista Samuel Pessoa em sua coluna no último sábado no jornal Folha de S.Paulo.

Esse conflito se manifesta através de delírios, desinformação, propaganda, sectarismo e descaramento de classe, que muitas vezes passam como debate público. O nível de falta de vergonha atualmente parece ser exorbitante.

Nesse cenário, a Reforma Tributária e o “déficit zero” têm sido os principais focos de disputa. Empresários se reúnem em seminários de associações ou eventos similares, onde frequentemente convidam autoridades para enaltecer o evento como propaganda. Falam sobre “reformas”, o “caos tributário”, “alternativas para o Brasil”, entre outras coisas.

No caso da Reforma Tributária, muitos empresários e profissionais liberais ricos fazem lobby em busca de favores e dinheiro. Isso é apenas mais um exemplo de como costumam inserir interesses pessoais em leis, buscando obter benefícios da Justiça, do governo estadual ou municipal. Esses favores comprometem ainda mais a situação fiscal e pioram a situação tributária do país. Essa prática também ocorre em outras reformas e privatizações, mostrando o quão descarado está se tornando esse comportamento.

Alguns empresários realmente pedem por um orçamento mais racional e eficiente. No entanto, no geral, eles destroem as bases de um edifício que necessita de reformas em cada um de seus andares.

Se pudessem, eles empurrariam toda a conta para quem recebe benefícios da previdência e assistência social, saúde e servidores públicos (sim, parte da elite dos servidores saqueia o Orçamento). Grande parte desse empresariado não se importa com o que ocorre com o dinheiro público, pois acreditam que podem fazer dinheiro com isso. Eles até mesmo apoiaram o plano golpista de Jair Bolsonaro.

É possível e necessário mexer no Orçamento, mas os ganhos de eficiência devem ser direcionados para a despesa. O país é pobre, desigual e precisa de investimentos.

A esquerda, por sua vez, parece ignorar ou fingir que o problema não existe. Segundo a propaganda oficial, o governo pretende colocar os pobres no Orçamento e os ricos nos impostos. No entanto, os ricos conseguem driblar os impostos com a ajuda do governo, e o Orçamento está em colapso.

Quando se sugere a contenção do déficit, dizem que isso beneficiaria os ricos e o setor financeiro, o que é pura fantasia. É óbvio que MAIS DÉFICIT beneficia aqueles que emprestam dinheiro ao governo, ou seja, os mais ricos. A alternativa seria o calote ou o confisco, de forma explícita ou através da inflação. Se acham que isso seria a solução, então que sugiram essa medida.

Existe uma triste ignorância em acreditar que metade do Orçamento federal é gasto com juros ou com dívida. Na verdade, a receita do governo é utilizada para pagar parte das despesas primárias, mas como há um déficit, é preciso pegar dinheiro emprestado para cobrir a conta. A dívida que vence e seus juros são “pagos” com novas dívidas.

O aumento da dívida, por sua vez, resulta em maiores pagamentos de juros devido ao aumento do passivo e de taxas de juros. A maioria do governo, do PT, da esquerda e de poucos economistas acredita que isso não é um problema.

Os mais pobres não cabem nem em um Orçamento justo. Mais de 60% da renda familiar dos 20% mais pobres vem do trabalho, enquanto apenas cerca de 18% é proveniente da previdência e de outros rendimentos. É fácil perceber que, para combater a miséria, é necessário mais crescimento, mais emprego e melhores salários.

O programa social Bolsa Família já corresponde a 46% do salário mínimo. O salário mínimo, por sua vez, equivale a 48% do salário médio. No entanto, metade das pessoas ocupadas ganha menos de R$ 1.800. Isso significa que o salário mínimo equivale a aproximadamente 73% do salário mediano. Portanto, mesmo um enorme aumento de impostos ou de déficit não resolveria esse problema.

O país, de fato, precisa de mais impostos, mas também há limites para isso. O novo dinheiro arrecadado não será suficiente para cobrir uma parcela relevante do déficit total (primário e juros). Dessa forma, a dívida e seus efeitos negativos sobre o crescimento continuarão a aumentar.

Essa é uma situação grave que é tratada como um amontoado de ideologias, ignorância e propaganda.

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