Essa medida coloca o Brasil como pioneiro no mundo ao estabelecer diretrizes para que as companhias sejam transparentes e prestem contas sobre suas informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com indicadores e métricas claras.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a partir do próximo ano, a medida será implementada como um incentivo para que as empresas da Bolsa, fundos de investimentos e securitizadoras elaborem e publiquem relatórios anuais, de forma voluntária.
O presidente da CVM, João Pedro Barroso, afirmou que a intenção é promover um diálogo com os agentes do mercado financeiro durante dois anos, após o lançamento da medida, para que essas regras se tornem obrigatórias a partir de 2026, somente para as empresas de capital aberto.
“Acreditamos que uma política pública bem-sucedida é aquela que é construída ouvindo os agentes privados”, disse Barroso durante um encontro no gabinete do Ministério da Fazenda em São Paulo. “Estamos construindo uma consulta pública e uma análise de impacto regulatório em relação a essa medida, que acreditamos que gerará muitos benefícios”, completou.
Após se tornarem obrigatórios a partir de 2027, os relatórios de sustentabilidade deverão ser divulgados a cada três meses, seguindo a periodicidade dos balanços contábeis trimestrais, informou Barroso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), também presente na coletiva de imprensa, destacou a importância dessa resolução para posicionar o Brasil na vanguarda das práticas modernas para atrair investimentos. Ele afirmou que esse é um dos passos para o governo federal estabelecer um mercado sólido de crédito de carbono no país.
Essa operação complexa envolve vários instrumentos para que esse novo mercado seja estabelecido e, principalmente, para que produza os efeitos desejados pela sociedade global”, declarou Haddad. “Todo mundo está em busca desse paradigma, e esse paradigma exige uma regulação bastante específica”, acrescentou.
Os relatórios deverão seguir as normas padronizadas pelo International Sustainability Standards Board, conselho internacional de padrões de sustentabilidade. Esses padrões têm como objetivo fornecer informações sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade e ao clima, para ajudar os investidores em suas tomadas de decisão.
Alguns dos requisitos para esses relatórios incluem informações sobre governança, estratégia, gestão de riscos e métricas e metas relacionadas à sustentabilidade.
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